Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 9 SUBGERAL, DE 9-8-2013
(DO-RJ DE 13-8-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Base de Cálculo(DO-RJ DE 13-8-2013)
Alterados critérios para apuração de preços para cálculo do ICMS-ST de bebidas
O SUBSECRETÁRIO GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 6º da Resolução SEFAZ n° 536, de 26 de setembro de 2012; e no Processo n° E- 04/075/8/2013, de 24 de abril de 2013,
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