Informativo 33 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO CONJUNTA 165 SEFAZ/SEDEIS, DE 12-8-2013
(DO-RJ DE 13-8-2013)
COMÉRCIO ATACADISTA – Crédito Presumido(DO-RJ DE 13-8-2013)
Estado anula a alteração das regras de tramitação de processos para enquadramento no RIOLOG
Este Ato torna nula a Resolução Conjunta 164 SEFAZ/ SEDEIS, de 16-7-2013 (Fascículo 29/2013), que promoveu ajustes nos procedimentos para solicitação de enquadramento no programa RIOLOG, o qual concede crédito presumido do ICMS para comerciantes atacadistas e centrais de distribuição.
Este Ato torna nula a Resolução Conjunta 164 SEFAZ/ SEDEIS, de 16-7-2013 (Fascículo 29/2013), que promoveu ajustes nos procedimentos para solicitação de enquadramento no programa RIOLOG, o qual concede crédito presumido do ICMS para comerciantes atacadistas e centrais de distribuição.
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