Informativo 32 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 227 SEFAZ, DE 7-8-2013
(DO-MT DE 9-8-2013)
(DO-MT DE 9-8-2013)
ITCD - Alteração das Normas
Fazenda altera regras relativas ao ITCD
Foram introduzidas alterações na Portaria 182 SEFAZ, de 9-10-2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao ITCD e institui a GIA-ITCD Eletrônica.
Foram introduzidas alterações na Portaria 182 SEFAZ, de 9-10-2009, que dispõe sobre o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos pertinentes ao ITCD e institui a GIA-ITCD Eletrônica.
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