Informativo 33 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 50.548, DE 9-8-2013
(DO-RS DE 12-8-2013)
REGULAMENTO – Alteração(DO-RS DE 12-8-2013)
Governo promove ajustes nos Códigos de Situação Tributária
Este ato dispõe sobre a incorporação das disposições previstas no Ajuste Sinief 15, de 26-7-2013, cuja íntegra poderá ser obtida no Link “Atos do Confaz” da Seção ICMS/ISS/IPI do Portal COAD, que alterou e incluiu itens na Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Apêndice VII do Decreto 37.699/97, que trata do Código de Situação Tributária.
Este ato dispõe sobre a incorporação das disposições previstas no Ajuste Sinief 15, de 26-7-2013, cuja íntegra poderá ser obtida no Link “Atos do Confaz” da Seção ICMS/ISS/IPI do Portal COAD, que alterou e incluiu itens na Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço, do Apêndice VII do Decreto 37.699/97, que trata do Código de Situação Tributária.
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