Informativo 32 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 228 SEFAZ, DE 5-8-2013
(DO-MT DE 7-8-2013)
BASE DE CÁLCULO - Produtos Oriundos da Agricultura
Fazenda altera Lista de Preços Mínimos
Foram alterados, com efeitos a partir de 12-8-2013, itens da Portaria 216 SEFAZ, de 29-7-2013, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da agricultura.
Foram alterados, com efeitos a partir de 12-8-2013, itens da Portaria 216 SEFAZ, de 29-7-2013, que fixou novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com produtos oriundos da agricultura.
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