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Informativo 32 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 50.537, DE 5-8-2013
(DO-RS de 6-8-2013)


ISENÇÃO – Ração

Estado incorpora benefício fiscal para saídas interestaduais de ração
Ficam incorporadas ao Decreto 37.699/97 – RICMS-RS, disposições previstas nos Convênios ICMS 49 e 51/2013, relativamente ao termo final para a utilização do benefício e a convalidação dos procedimentos.







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