INSTRUÇÃO NORMATIVA 37 SAT, DE 31-7-2013 (DO-BA DE 3 E 4-8-2013)
PAUTA FISCAL - Mamona
Fazenda altera valores da pauta fiscal Esta modificação na Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, fixa novos valores do produto "Mamona em Bagas", nas operações internas e interestaduais.