PORTARIA 922 ST, DE 1-8-2013
(DO-RJ DE 2-8-2013)

CAFÉ – Base de Cálculo

Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Este Ato fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11-8-2013.