Informativo 31 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.381 RFB, DE 31-7-2013
(DO-U DE 1-8-2013)
(DO-U DE 1-8-2013)
DESPACHO ADUANEIRO - Petróleo
Estabelecidos procedimentos para importação e exportação de petróleo
Por meio deste ato, que revoga a Instrução Normativa 1.198 RFB, de 30-9-2011 (Fascículo 40/2011), foram estabelecidos procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de importação e exportação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis.
Por meio deste ato, que revoga a Instrução Normativa 1.198 RFB, de 30-9-2011 (Fascículo 40/2011), foram estabelecidos procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de importação e exportação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e biocombustíveis.
Área exclusiva do cliente 