Informativo 31 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 188 SEFAZ, DE 19-7-2013
(DO-MT DE 30-7-2013)
(DO-MT DE 30-7-2013)
CADASTRO DE CONTRIBUINTE - Alteração das Normas
Fazenda altera regras relativas ao Cadastro de Contribuintes do ICMS
Estas modificações na Portaria 114 SEFAZ, de 26-12-2002, dispõem sobre a apresentação de documentos pelos contribuintes pessoa física ou jurídica, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado, na condição de produtor agropecuário.
Estas modificações na Portaria 114 SEFAZ, de 26-12-2002, dispõem sobre a apresentação de documentos pelos contribuintes pessoa física ou jurídica, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado, na condição de produtor agropecuário.
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