Informativo 32 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 20 SRE, DE 29-7-2013
(DO-PE DE 31-7-2013)
(DO-PE DE 31-7-2013)
BASE DE CÁLCULO - Gesso e Gipsita
Fazenda ajusta valores da base de cálculo nas operações com gesso e gipsita
Esta modificação no Anexo III da Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, fixa novos valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais. com efeitos a partir de 1-8-2013.
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