PORTARIA 26 SECEX, DE 26-7-2013
(DO-U DE 29-7-2013)

Estabelecidos critérios para alocação de cotas para importação de trigo
Este ato altera a Portaria 23 Secex, de 14-7-2011 (Portal COAD), para ajustar o inciso XXVIII
do artigo 1º do Anexo III, que trata da distribuição das cotas tarifárias para diversos produtos.

A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XIX do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro