Informativo 31 - Página 0 - Ano 2013
LEI 8.510, DE 25-7-2013
(DO-VITÓRIA DE 29-7-2013)

SAÚDE - Medidas de Combate à Dengue – Município de Vitória

Prefeitura estabelece norma de prevenção à dengue
A modificação da Lei 7.911, de 7-5-2010 (Fascículo 19/ 2010), que estabelece medidas permanentes de prevenção contra dengue, dispõe que os proprietários, possuidores, ou responsáveis a qualquer título, de imóveis que estiverem à venda ou para locação, ficam obrigados a efetuarem o agendamento da visita do técnico para a inspeção do imóvel.







Clique aqui para ter acesso à integra do conteúdo
Área exclusiva do cliente Área Exclusiva