Informativo 31 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 SRE, DE 22-7-2013
(DO-PE DE 25-7-2013)
(DO-PE DE 25-7-2013)
BASE DE CÁLCULO - Álcool
Alterados valores da base de cálculo do ICMS nas operações com álcool
Esta modificação no Anexo VII da Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, ajusta os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais, com efeitos a partir de 1-8-2013.
Esta modificação no Anexo VII da Instrução Normativa 7 CAT, de 28-3-2003, ajusta os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas e interestaduais, com efeitos a partir de 1-8-2013.
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