INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 DGT, DE 18-7-2013 (DO-TO DE 23-7-2013)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados os valores do Grupo MADEIRA, CARVÃO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRAS, para determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 18-7-2013.