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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2013

PORTARIA 422 MF, DE 18-7-2013
(DO-U DE 22-7-2013)

Revogada pela Portaria 10.819 ME, de 21-12-2022

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Distribuição de prêmios: fixadas hipóteses de descaracterização do caráter artístico/cultural







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