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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 34.131, DE 19-7-2013
(DO-PB DE 20-7-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Construção
Alteradas normas relativas à substituição tributária
Foram modificados itens do Anexo Único do Decreto 33.808, de 1-4-2013, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.







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