Informativo 30 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO 23 SEMA, DE 11-6-2013
(DO-PR DE 12-7-2013)
(DO-PR DE 12-7-2013)
MEIO AMBIENTE - Licenciamento
SEMA dispõe sobre a dispensa de licenciamento ambiental estadual
Esta alteração da Resolução 51 SEMA, de 23-10-2009 (Fascículo 45/2009), dispõe sobre as características relativas aos empreendimentos e atividades de piscicultura que estão dispensados do licenciamento ambiental.
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