Informativo 29 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 198 SEFAZ, DE 11-7-2013
(DO-MT DE 17-7-2013)
(DO-MT DE 17-7-2013)
BASE DE CÁLCULO - Borracha
Fazenda altera a Lista de Preços Mínimos
Esta modificação na Portaria 42 SEFAZ, de 5-2-2013, fixa novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com borracha, com efeitos a partir de 19-7-2013.
Esta modificação na Portaria 42 SEFAZ, de 5-2-2013, fixa novos valores para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações com borracha, com efeitos a partir de 19-7-2013.
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