INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEMDU, DE 15-7-2013 (DO-PALMAS DE 16-7-2013)
EDIFICAÇÃO - Normas - Município de Palmas
Fixados procedimentos para aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos Estas normas aplicam-se aos projetos de empreendimentos residenciais, comerciais e industriais, na forma que especifica. Foi revogada a Instrução Normativa 2 SEMDU/2002.