Informativo 29 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 IBAMA, DE 16- 7-2013
(DO-U DE 17-7-2013)
RESÍDUO PERIGOSO - Normas de Controle
Estabelecidos procedimentos para importação de resíduos perigosos
Por meio deste ato ficam regulamentados os procedimentos de controle da importação de resíduos previstos na Resolução 452 Conama, de 2-7-2012 (Portal COAD).
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