Informativo 29 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 CRE, DE 4-7-2013
(DO-RO DE 12-7-2013)
(DO-RO DE 12-7-2013)
CONTRIBUINTE - Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS
Alteradas regras relativas à emissão do Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS
Foi alterado o Anexo II da Instrução Normativa 8 CRE, de 2010, que estabelece o modelo do atestado.
Foi alterado o Anexo II da Instrução Normativa 8 CRE, de 2010, que estabelece o modelo do atestado.
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