Informativo 29 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 144 GSER, DE 12-7-2013
(DO-PB DE 13-7-2013)
(DO-PB DE 13-7-2013)
ÁLCOOL - Recolhimento
Fazenda fixa procedimentos para operações com álcool etílico
Esta Portaria dispõe sobre a compensação de créditos acumulados, nas condições que menciona, revogando-se a Portaria 215 GSER, de 27-9-2005.
Esta Portaria dispõe sobre a compensação de créditos acumulados, nas condições que menciona, revogando-se a Portaria 215 GSER, de 27-9-2005.
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