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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2013

LEI 10.052, DE 11-7-2013
(DO-PB DE 12-7-2013)


DIVERSÃO PÚBLICA - Segurança

Estado obriga divulgação de procedimentos de emergência em locais que reúnam público
Esta norma deve ser cumprida nos espaços destinados a apresentações musicais, espetáculos circenses, espetáculos teatrais, salas de cinema, casas de dança, boates e similares  e arenas esportivas, estádios, ginásios e similares.






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