Informativo 29 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.374 RFB, DE 11-7-2013
(DO-U DE 12-7-2013)
(DO-U DE 12-7-2013)
BAGAGEM - Tratamento Fiscal
Alterados procedimentos relativos ao controle aduaneiro aplicáveis aos bens de viajantes
Por meio deste ato, que revoga dispositivo previsto na Instrução Normativa 1.059 RFB, de 2-8-2010 (Fascículo 31/2010), fica estabelecido que,
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