Informativo 29 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SRE, DE 5-7-2013
(DO-PE DE 12-7-2013)
(DO-PE DE 12-7-2013)
CARNE - Base de Cálculo
Ajustados valores da base de cálculo do ICMS nas operações com carne
Esta modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 8 SRE, de 30-5-2011 (Fascículo 22/2011), fixa novos valores para as operações com cortes especiais de carne bovina resultantes do abate, com efeitos a partir de 1-8-2013.
Esta modificação no Anexo Único da Instrução Normativa 8 SRE, de 30-5-2011 (Fascículo 22/2011), fixa novos valores para as operações com cortes especiais de carne bovina resultantes do abate, com efeitos a partir de 1-8-2013.
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