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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2013

INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SEF, DE 14-6-2013
(DO-AL DE 18-6-2013)

INCENTIVO FISCAL - Concessão

Fazenda disciplina aplicação dos incentivos fiscais do Prodesin
Este ato dispõe sobre a fruição pelo estabelecimeto incentivado dos benefícios previstos no Decreto 38.394, de 24-5-2000, em relação a mercadorias industrializadas por terceiros que comercializar.







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