INSTRUÇÃO NORMATIVA 334 SAT, DE 8-7-2013
(DO-GO DE 10-7-2013)

FEIJÃO - Pauta Fiscal

Fazenda divulga nova pauta de valores para cálculo do ICMS nas operações com feijão
O referido ato altera o Anexo I da Instrução Normativa 53 SAT, de 20-1-2009 (Fascículo 05/2009), relacionando novos valores a serem considerados como base de cálculo do ICMS nas operações com feijão, com efeitos a partir de 11-7-2013.