Informativo 28 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 34 SEFAZ, DE 25-6-2013
(DO-MA DE 1-7-2013)
(DO-MA DE 1-7-2013)
BENEFÍCIO FISCAL - Prorrogação
Alterado o Regulamento do ICMS
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais que especifica, considerando o Convênio ICMS 14/2013.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a prorrogação dos benefícios fiscais que especifica, considerando o Convênio ICMS 14/2013.
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