INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SEFAZ, DE 2-7-2013 (DO-TO DE 4-7-2013)
BASE DE CÁLCULO - Água MIneral
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados os valores da água mineral, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 4-7-2013.