Informativo 27 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 6 SEMA, DE DE 2-7-2013
(DO-PA DE 4-7-2013)
(DO-PA DE 4-7-2013)
MEIO AMBIENTE - Normas
Meio Ambiente dispõe sobre o licenciamento para a atividade de lavra garimpeira de ouro
Foi concedido prazo de 90 dias para que as pessoas físicas e jurídicas que explorem a atividade, já detentoras de licença ambiental, se adequem às novas disposições.
Foi concedido prazo de 90 dias para que as pessoas físicas e jurídicas que explorem a atividade, já detentoras de licença ambiental, se adequem às novas disposições.
Área exclusiva do cliente 