Informativo 27 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 30 SEFAZ, DE 20-6-2013
(DO-MA DE 26-6-2013)
(DO-MA DE 26-6-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Alterado o Regulamento do ICMS
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a substituição tributária nas operações rações para animais domésticos.
Esta modificação no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõe sobre a substituição tributária nas operações rações para animais domésticos.
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