PORTARIA 135 SF, DE 28-6-2013
(DO-DF DE 3-7-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Divulgados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Esta alteração da Portaria SF 85, de 29-4-2013, (Fascículo 18/2013), divulga os valores que serão utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações realizadas com cerveja, refrigerante e bebida energética discriminadas neste ato.