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Informativo 27 - Página 0 - Ano 2013

DECRETO 34.063, DE 28-6-2013
(DO-PB DE 30-6-2013)


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Estado introduz alterações nas regras da substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 33.807, de 1-4-2003, que dispõe sobre a aplicação do regime nas operações com vinhos, sidras e outras bebidas fermentadas.







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