Informativo 27 - Página 0 - Ano 2013
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 23 SEFAZ, DE 19-6-2013
(DO-MA DE 24-6-2013)
(DO-MA DE 24-6-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda implementa regras relativas à redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre as operações realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS.
Estas modificações no Decreto 19.714, de 10-7-2003 - RICMS-MA, dispõem sobre as operações realizadas por estabelecimento fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS.
Área exclusiva do cliente 