Informativo 26 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 57 SET, DE 25-6-2013
(DO-RN DE 26-6-2013)
(DO-RN DE 26-6-2013)
TRANSPORTADORA - Fiel Depositário
Alteradas normas relativas ao credenciamento de transportadoras na condição de fiel depositária
Estas modificações na Portaria 6 SET, de 14-1-2013, dispõem sobre o credenciamento das transportadoras, bem como à exclusão da obrigatoriedade para aquelas que exerçam as atividades especificadas. Foi revogada a Portaria 267 SET, de 3-12-2002.
Estas modificações na Portaria 6 SET, de 14-1-2013, dispõem sobre o credenciamento das transportadoras, bem como à exclusão da obrigatoriedade para aquelas que exerçam as atividades especificadas. Foi revogada a Portaria 267 SET, de 3-12-2002.
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