Informativo 26 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 1.820, DE 25-6-2013
(DO-MT DE 25-6-2013)
(DO-MT DE 25-6-2013)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS
Esta modificação no Decreto 1.944, de 6-10-89, altera disposições relativas ao julgamentos de processos. Foi alterado, ainda, o Decreto 1.578, de 28-1-2013.
Esta modificação no Decreto 1.944, de 6-10-89, altera disposições relativas ao julgamentos de processos. Foi alterado, ainda, o Decreto 1.578, de 28-1-2013.
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