INSTRUÇÃO NORMATIVA GSER, DE 19-6-2013 (DO-PB DE 22-6-2013)
FISCALIZAÇÃO - Procedimentos
Fazenda altera procedimentos a serem adotados para inclusão de contribuintes no "bloqueio de fronteira" Esta modificação na Instrução Normativa 11 GSER, de 11-7-2012, modifica a competência para inclusão e retirada de contribuintes.