Informativo 26 - Página 0 - Ano 2013
DECRETO 34.048, DE 21-6-2013
(DO-PB DE 22-6-2013)
(DO-PB DE 22-6-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ração para Animal Doméstico
Alteradas regras sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos
Esta modificações no Decreto 25.239, de 11-7-2004, dispõem em especial sobre a base de cálculo do imposto, com efeitos a partir de 1-7-2013.
Esta modificações no Decreto 25.239, de 11-7-2004, dispõem em especial sobre a base de cálculo do imposto, com efeitos a partir de 1-7-2013.
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