Informativo 26 - Página 0 - Ano 2013
ATO 12 COTEPE/PMPF, DE 21-6-2013
(DO-U DE 24-6-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível
Confaz divulga preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Este ato divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) da gasolina C, do óleo diesel, do GLP, do Querosene de Aviação (QAV), do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), do Gás Natural Veicular (GNV), do Gás Natural Industrial (GNI) e do óleo combustível, definidos pelo Confaz, que devem ser aplicados, a partir de 1-7-2013, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.
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