Informativo 25 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1.366 RFB, DE 20-6-2013
(DO-U DE 21-6-2013)
(DO-U DE 21-6-2013)
Revogada pela Instrução Normativa 1.911 RFB, de 11-10-2019.
ALÍQUOTA - Redução
Receita disciplina o regime especial de incidência de PIS/Cofins criado pela MP 613/2013
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