Informativo 0 - Página 0 - Ano 2013

10.4.     JUSTA CAUSA – ADVERTÊNCIA – SUSPENSÃO

10.4.1.    INTRODUÇÃO
O contrato de trabalho pode ser rescindido a qualquer época, desde que o empregado não goze de estabilidade e que seja devidamente indenizado. Há, entretanto, a hipótese de o empregado ser demitido independentemente do pagamento de indenização ou de estabilidade, isto ocorrerá quando ele cometer falta grave que justifique a aplicação da justa causa.

10.4.2.    ADVERTÊNCIA/SUSPENSÃO







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