Informativo 26 - Página 0 - Ano 2013
LEI 10.019, DE 19-6-2013
(DO-PB DE 20-6-2013)
(DO-PB DE 20-6-2013)
POSTO DE COMBUSTÍVEL - Fiscalização
Estado aumenta fiscalização em postos de combustíveis
Estabelecimentos que apresentarem adulteração, de qualquer natureza, nas suas bombas, ou no combustível disponível, ficarão sujeitos às penalidades previstas.
Estabelecimentos que apresentarem adulteração, de qualquer natureza, nas suas bombas, ou no combustível disponível, ficarão sujeitos às penalidades previstas.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA
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