PORTARIA 2.363 SAT, DE 18-6-2013 (DO-MS DE 20-6-2013)
PAUTA FISCAL - Óleos Vegetais
Alterada a relação do Valor Real Pesquisado Os valores se referem ao óleo de soja em diversas embalagens, com efeitos a partir de 21-6-2013.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,