Informativo 25 - Página 0 - Ano 2013
PORTARIA 128 GSER, DE 17-6-2013
(DO-PB DE 18-6-2013)
Fazenda autoriza emissão de comprovantes de pagamento por equipamento não integrado ao ECF
Medida vale para os contribuintes que relaciona, condicionada a que os contribuintes tenham ECF com Memória de Fita Detalhe - MFD e o seu Programa Aplicativo Fiscal PAF/ECF atendam aos requisitos previstos no Ato COTEPE 06/08. Fica revogada a Portaria 45 GSER, de 1-6-2010.
(DO-PB DE 18-6-2013)
ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - Utilização
Fazenda autoriza emissão de comprovantes de pagamento por equipamento não integrado ao ECF
Medida vale para os contribuintes que relaciona, condicionada a que os contribuintes tenham ECF com Memória de Fita Detalhe - MFD e o seu Programa Aplicativo Fiscal PAF/ECF atendam aos requisitos previstos no Ato COTEPE 06/08. Fica revogada a Portaria 45 GSER, de 1-6-2010.
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