Informativo 25 - Página 0 - Ano 2013
PROTOCOLO ICMS 59, DE 14-6-2013
(DO-U de 17-6-2013)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA-Aparelho de Barbear
Alteradas as regras de substituição tributária de lâminas de barbear e isqueiro
Altera o Protocolo ICMS 16, de 29-7-85 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
Altera o Protocolo ICMS 16, de 29-7-85 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com lâmina de barbear, aparelho de barbear descartável e isqueiro.
Os Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia,
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