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Informativo 25 - Página 0 - Ano 2013

PROTOCOLO ICMS 58, DE 14-6-2013
(DO-U DE 17-6-2013)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Disco Fonográfico

Confaz altera disposições relativas às operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada

 Altera o Protocolo ICMS 19, de 29-7-85, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com disco fonográfico, fita virgem ou gravada.







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