Informativo 25 - Página 0 - Ano 2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 24 SEFAZ, DE 23-5-2013
(DO-CE DE 11-6-2013)
(DO-CE DE 11-6-2013)
SIMPLES NACIONAL – Exclusão
Alterados procedimentos para exclusão de optantes do Simples Nacional
O referido ato, que altera a Instrução Normativa 13 Sefaz, de 18-6-2008 (Fascículo 29/2008), trata dos procedimentos de ciência do contribuinte quanto à sua exclusão de ofício do Simples Nacional.
O referido ato, que altera a Instrução Normativa 13 Sefaz, de 18-6-2008 (Fascículo 29/2008), trata dos procedimentos de ciência do contribuinte quanto à sua exclusão de ofício do Simples Nacional.
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