OMISSÃO
DE RECEITA
Caracterização
Examinamos
neste trabalho, os procedimentos adotados pelo Fisco para efeito de caracterização
e tributação de receitas omitidas pelas pessoas jurídicas, de
acordo com os dispositivos da legislação vigente e em consonância
com a Jurisprudência Administrativa.
1. CARACTERIZAÇÃO DA OMISSÃO DE
RECEITA