ATO DECLARATÓRIO 12 SRF, DE 26-1-98
(DO-U DE 27-1-98)

FONTE/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS
ACORDOS INTERNACIONAIS
Finlândia

Dispõe sobre a aplicação do tratamento tributário previsto no acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia para evitar dupla tributação da renda.